7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo / SP

REQUERIMENTO - RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Ilustríssimo(a) Senhor(a), 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo / SP

INFORMAÇÕES DO REQUERENTE [1]
Nesta cidade, proprietário(s) do imóvel (transcrito ou matriculado) sob n° desse cartório, requeiro a RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA do citado registro, nos termos da Lei dos Registros Públicos, art 213, I e II, com as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004, para que o mesmo seja adequado a realidade do imóvel, conforme a documentação que acompanha este requerimento.

Como Quais sejam:

- 1. Planta;
- 2. Memorial Descritivo;
- 3. ART relativa à planta com guia recolhida;
- 4. Certidões de propriedade do imóvel retificando e dos confrontantes;
- 5. Declaração de Responsabilidade nos termos do art 213 §14 da Lei 6015/73;
- 6. IPTU atual. 
Requeiro ainda, a notificação dos confrontantes que não assinaram a planta e o memorial apresentado e também da Prefeitura Municipal para que se manifeste acerca das vias públicas que confrontam com o imóvel. Por fim, requeiro abertura de matrícula própria com a nova descrição do imóvel, e quaisquer averbações que forem necessárias. (SÓ VALE PARA IMÓVEIS TRANSCRITOS)

Termos em que,
P. Deferimento.

São Paulo, .

Obs:

  1. Todos os documentos devem ser assinados e com firmas reconhecidas pelos: proprietários, pelos confrontantes e técnico responsável.
  2. Se o requerente não é o proprietário que consta do registro, apresentar documentação que comprove a legitimidade do pedido. Se for requerido por advogados ou procuradores, JUNTAR A PROCURAÇÃO. Se for Inventariante, o TERMO DE INVENTÁRIO com a nomeação.
  3. Reconhecer a firma do(s) requerente (s).