REQUERIMENTO - AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO INFERIOR A 70MTS

Ilustríssimo(a) Senhor(a), 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo / SP

INFORMAÇÕES DO REQUERENTE [1]

Nome completo:

CPF/CNPJ: RG/RNE: Órgão Exp.:

Nacionalidade: Profissão: Estado Civil:

Regime de Bens:

Nome do(a) cônjuge: Profissão:

CPF: RG/RNE: Órgão Exp.:

CEP: Cidade: UF:

Via: Logradouro: Nº:

Complemento: Bairro: Telefone:

Celular: E-mail:

DECLARO sob as pena da Lei e para fins de averbações de construção junto ao 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, que a obra referente ao prédio situado na: N°.com a área construída dems², tendo sido edificado dos termos do artigo n° 278, do Decreto Federal n° 3048/1999, portanto, se enquadrando nas seguintes condições:

- A. Trata-se de Residência Unifamiliar com menos de 70 ms² de área.

- B. É minha moradia permanente e a única que possuo no município.

- C. Foi executada sem mão-de-obra assalariada. Razão pela qual deixo de apresentar a Certidão Negativa de Débitos do I.N.S.S.

Termos em que,
P. Deferimento.

São Paulo, .

Obs. Reconhecer a firma do(s) requerente (s).